Critérios para delimitação de áreas de preservação permanente a partir da transposição de vazões e da utilização de cotas topográficas: estudo de caso em área de bacia hidrográfica do Arroio Sampaio

AUTOR(ES)

Ana Cláudia FISCHER

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Diante das divergências no campo técnico, entre consultores e órgãos fiscalizadores, em decorrência da interpretação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente n° 303 de 20 de março de 2002, a delimitação da Área de Preservação Permanente torna-se imprescindível para o planejamento, o ordenamento territorial, a fiscalização e a sua caracterização em mapas para a orientação das ações de campo, sejam em âmbito regional ou nacional. Neste estudo apresenta-se um método para definir a cota topográfica de início da Área de Preservação Permanente, considerando as cheias máximas anuais, em uma área destinada ao licenciamento ambiental para a atividade de extração mineral de argila, localizada no município de Cruzeiro do Sul/RS, possibilitando que este método possa ser utilizado em outras áreas de bacias hidrográficas semelhantes.

ASSUNTO(S)

cota topográfica cheias Área de preservação permanente

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