Cotas para negros nas universidades públicas e a sua inserção na realidade jurídica brasileira: por uma nova compreensão epistemológica do princípio constitucional da igualdade / Quotas policy for Black population in public universities and their insertion in the Brazilian national reality: for a new understanding of the equality constitutional principle.
AUTOR(ES)
Luiza Barros Rozas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos.
ASSUNTO(S)
desigualdades sociais affirmative actions black population equality justiça social justice negros políticas públicas public politics public university transformation universidade pública ação afirmativa
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