Controle de agenda nas negociações do TRIPS e Saúde Pública em Doha, 2001 / Agenda setting in the negotiation on TRIPs and Public Health in Doha, 2001

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação teve como objetivo explicar as razões para a "vitória" da coalizão liderada pelo Brasil nas negociações do TRIPs e saúde Pública da OMC, que culminaram na Declaração de Doha em 2001. Partindo da literatura de teoria dos jogos aplicada aos estudos legislativos, procurei mostrar que era possível adaptar para a OMC os resultados dessa literatura, em particular a ênfase na idéia de controle de agenda. Basicamente, a tese central do trabalho é que para o caso ora em tela são as regras institucionais que determinam os resultados das negociações, pois determinam a distribuição de poder em barganhas. Assim, acreditamos ter mostrado que é possível explicar o resultado final das negociações em TRIPs e Saúde Pública a partir da regra do consenso, juntamente com a neutralidade no controle de agenda e a distribuição da impaciência dos atores. A análise sugere uma fecunda agenda de pesquisa tanto no estudo de se estudar quaisquer jogos nãocooperativos em instituições internacionais bem como para uma formulação do poder em relações internacionais de cunho institucionalista.

ASSUNTO(S)

international relations international agreements acordos internacionais; medicamento; patente;propriedade intelectual; relações internacionais medicine; patent: intelectual property

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