Contratos de estabelecimento

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente estudo de Direito Comercial objetiva a pesquisa de dois contratos de estabelecimento, conforme a terminologia prevista no art. 1.142 do Código Civil. Desenvolvido foi sob o aspecto científico e, na medida do cabível, também prático, o que somente restou possível mediante a observação de subsídios da experiência dos empresários, sem descuidar da necessária fundamentação teórica dos ensinamentos jurídicos, que, no intento da lucratividade, ensejam o desenvolvimento de formulações contratuais não previstas ou reguladas no ordenamento jurídico. Introduziu-se o trabalho, identificando o estabelecimento, propriamente em seu cenário maior, pela noção geral, conceituação, natureza jurídica, tipos, classificação, princípios gerais e elementos componentes, tudo com vistas a delimitar o objeto do estudo. Em seguida, são analisados os aspectos específicos de duas contratações atípicas, a primeira, mais usual, conhecida como trespasse, que cuida da cessão definitiva propriamente; a segunda, pouco aventada em nosso país, que trata da cessão temporária do estabelecimento. Não obstante a referência comum (cessão), cada qual tem regime jurídico distinto e ambos são importantes economicamente por outorgarem oportunidades a negócios seguros. Daí a razão de esses negócios jurídicos serem balizados por regras legais mais bem desenvolvidas para ensejar as necessárias expansões. O estudo, assim delineado, pretende fornecer subsídios jurídicos para o desenvolvimento desses tipos contratuais e, talvez, robustecer o sistema legislativo, como ocorreu com o reconhecimento do antigo estabelecimento comercial, mediante ajustes também não previstos. Demonstrados, em seus aspectos mais preponderantes, o estabelecimento e essas vinculações contratuais, relevando a necessidade de estudo, o Autor espera ter contribuído para o aprimoramento e desenvolvimento de novas pesquisas que venham a abordar a temática tratada

ASSUNTO(S)

contratos direito direito comercial

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