Considerações sobre o processo de enquadramento de corpos de água

AUTOR(ES)

Machado, Enéas Souza

FONTE

Eng. Sanit. Ambient.

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/05/2019

RESUMO

RESUMO Previsto na Lei nº 9.433/97 e em legislações estaduais de recursos hídricos, o enquadramento de corpos de água segundo seus usos preponderantes tem sido aplicado em diversas bacias hidrográficas brasileiras. Por ser de uso relativamente recente, pairam muitas dúvidas em detalhes de sua efetiva aplicação. Isso posto, o presente trabalho apresenta uma sugestão de metodologia que vem sendo aplicada pelos autores, compreendendo os diversos passos citados na Resolução CNRH nº 91/08. A metodologia não se pretende definitiva e visa contribuir para a aplicação da importante ferramenta do enquadramento.ABSTRACT The classification of water bodies according to designated uses is a tool present in the 9.433/97 federal law and has being applied in several Brazilian hydrographic basins. Due to its relatively recent application, there are many doubts about the details of its implementation. The paper suggests a methodology that is being used by the authors, comprising the steps foreseen in Conselho Nacional de Recursos Hídrico’s (CNRH) Resolution nº 91/08. Although it is not a definitive methodology, it aims to contribute to the debate about the use of this relevant management tool of water resources.

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