Considerações sobre as recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental sobre o cone do Amazonas
AUTOR(ES)
More, Rodrigo Fernandes
FONTE
Rev. bras. polít. int.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014
RESUMO
Em 2004, o Brasil submeteu à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) uma proposta para o limite exterior da plataforma continental brasileira para extensão além das 200 milhas náuticas. Em 2007, a CLPC apresentou suas recomendações; no entanto, não recomendou quatro áreas propostas pelo Brasil, entre elas o Cone do Amazonas. O objetivo deste estudo é apresentar os principais aspectos legais e técnicos da controvérsia sobre o Cone do Amazonas a fim de avaliar algumas alternativas para uma futura submissão, nova ou revisada.
ASSUNTO(S)
cone do amazonas clpc plataforma continental pé do talude limite exterior
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