Consensos da Comissão Intergestores Regional para a organização do sistema regional de saúde

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/12/2011

RESUMO

O Sistema Único de Saúde no Brasil a partir do ano de 1988 decorre de um ato constitucional, é regido por Leis que lhe dá organicidade, e reconhece saúde como direito de todos e como dever do Estado. Tem direção única em cada esfera de governo, ao mesmo tempo em que suas ações são regionalizadas, no sentido de auferir aos cidadãos atenção integral à sua saúde. Por isso a necessidade de articulações interfederativas através de comissões intergestores para pactuação da organização e do funcionamento das ações e serviços de saúde em todos os âmbitos de governos . O objetivo geral deste estudo foi analisar os conteúdos dos consensos de Comissão Intergestores Regional (CIR) para a organização do sistema regional de saúde. Tendo como objetivo específico: identificar nos consensos da CIR as categorias e seus elementos significativos, e se estes se relacionam a políticas públicas da união, estado ou municípios, ou se por iniciativa da CIR. Estudo descritivo, de natureza qualitativa, realizado através de estudos documentais, ou seja, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Intergestora Bipartite dos anos de 2009 e 2010, da 2 Microrregião de Saúde/Caucaia, no Estado do Ceará, enquanto órgão de representação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Os dados foram coletados conforme Bardin (2008) e consolidados para análise com base no Pacto de Gestão, enquanto diretriz operacional do Pacto pela Saúde 2006. Seus resultados indicam que os consensos firmados na Comissão Intergestores Regional acontecem em bases legalistas, governistas e tecnoburocatizadas, a partir de normas, decretos e portarias diversas, e por demandas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ou mais parcialmente por outros setores da Secretaria de Saúde do Estado e outros institucionais. As maiorias das pautas consensuadas não geraram discussões, foram automaticamente aprovadas, principalmente as que envolvem implantação de novos serviços com recursos novos. Contudo as reuniões da CIR aparentam serem espaços de aprendizado e atualizações e de intercâmbios e experiências, além de fonte para o fortalecimento de sentimento de pertença regional, e de alianças em torno da organização dos sistemas regionais de saúde.

ASSUNTO(S)

sistema de saÚde - dissertaÇÕes saude coletiva saÚde pÚblica - dissertaÇÕes comissÃo intergestores regional - dissertaÇÕes

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