Conflitos territoriais indígenas no Brasil: entre risco e prevenção
AUTOR(ES)
Bragato, Fernanda Frizzo, Bigolin Neto, Pedro
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-03
RESUMO
Resumo O artigo objetiva, por um lado, analisar a relação existente entre os direitos indígenas e a garantia de territórios tradicionalmente ocupados à luz dos avanços na legislação nacional e internacional. Por outro lado, analisa em que medida a privação dos territórios aos povos indígenas e os conflitos gerados configuram fatores de risco para crimes de atrocidade, conforme delineado pela ONU no "Framework of Analysis for Atrocity Crimes – A tool for prevention" no âmbito da doutrina da Responsabilidade de Proteger.
ASSUNTO(S)
direitos territoriais indígenas responsabilidade de proteger crimes de atrocidades
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