Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó: identificação, caracterização e quantificação

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/07/2008

RESUMO

A definição de conflito ambiental envolve, necessariamente, a participação de diferentes atores em um mesmo espaço, sendo que a atividade, o uso ou o desenvolvimento de uma prática deve comprometer ou impossibilitar outras. A interação entre diferentes atividades e atores expõe a origem de conflitos ambientais. Esta pesquisa surgiu da demanda por informações pleiteadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí ao qual a Lei n 9.433/97, artigo 38, inciso II, atribuiu competência de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos. Desta incumbência surge a necessidade por informações necessárias para a gestão dos conflitos. O presente trabalho tem por objetivo geral desenvolver uma metodologia de análise para a identificação, caracterização e quantificação dos conflitos pelo uso dos recursos ambientais, ocorridos no período de 2003 à 2007, nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó. Como resultado da pesquisa, foi confirmada a possibilidade de se identificar os tipos de conflitos de uso dos recursos ambientais através da análise das ações, processos e procedimentos judiciais em tramitação em determinada comarca. A partir da análise destes foi possível extrair dados que permitem identificar, caracterizar e quantificar os conflitos de uso dos recursos ambientais. Paralelamente, a pesquisa proporcionou identificar e quantificar os pólos passivos e ativos, e como resultado foi possível perceber que as pessoas físicas constituem o principal pólo passivo, ao contrário do que se previa no início, pois se esperava que as pessoas jurídicas de direito privado o fossem. Da mesma forma ocorreu com os pólos ativos, pois se idealizava o Ministério Público constituindo o principal pólo ativo das ações com objeto ambiental, o que não ocorreu. A intenção de proporcionar ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí um sistema de informações através da análise de uma metodologia de identificação dos diferentes tipos de conflito pelo uso dos recursos ambientais, mostrou-se plausível, assim como a possibilidade de continuar as pesquisas nas demais comarcas existentes, buscando efetuar um diagnóstico dos conflitos ambientais existentes na totalidade da Bacia Hidrográfica. A pesquisa evidenciou que a maior parte dos conflitos de uso analisados estavam relacionados à Flora. Levando-se em consideração a dinâmica dos ecossistemas, pode-se afirmar que estes conflitos estão diretamente relacionados com os recursos hídricos, pois a cobertura vegetal é fundamental para a manutenção do ciclo hidrológico. A pesquisa por comarca possibilitou, ainda, a identificação dos tipos de conflitos por região, demonstrando como vem se dando a atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil na proteção do meio ambiente. Esta, aliás, bastante acanhada em determinadas comarcas, como se verificou a partir dos resultados apresentados, sendo possível ainda comparar os resultados entre as quatro comarcas através de cartograma

ASSUNTO(S)

conflito ambiental conflito de uso dos recursos ambientais conflitos pelo uso da água comitê da bacia hidrográfica recursos florestais e engenharia florestal política ambiental; política ambiental direito ambiental; crime contra o meio ambiente environmental conflict conflict for the use of environmental resources conflict for the use of water hydrographic basin committee

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados