Concept and Implementation on the State of Emergency in Indonesia: Outlook to Strengthen Checks and Balances during Crisis

AUTOR(ES)

AYUNI, QURRATA; ARINANTO, SATYA; ARSIL, FITRA; INDRATI, MARIA FARIDA

FONTE

Revista de Investigações Constitucionais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Este artigo analisa os problemas causados pelo estado de emergência na Indonésia. Concentra-se em explicar o significado de um estado de emergência, com base no artigo 12 da Constituição indonésia de 1945. Aborda como a Indonésia determina o estado de emergência e como foram implementados os freios e contrapesos em relação ao estado de emergência. Este artigo destaca três pontos. Em primeiro lugar, as normas existentes sobre o estado de emergência não está mais em consonância com o conceito constitucional da Indonésia, seguindo a emenda constitucional; em segundo lugar, há achados indicando que vários estados de emergência não foram devidamente declarados; terceiro, a falta de atuação parlamentar e judicial na condução de freios e contrapesos sobre o Presidente em estado de emergência. Este artigo oferece uma recomendação sobre a importância do fortalecimento de freios e contrapesos para garantir que não haverá abuso de poder na implementação de um estado de emergência no futuro.

Documentos Relacionados

• Comparison of immunity to malaria in Sudan and Indonesia: crisis-form versus merozoite-invasion inhibition.
• Causes and temporal trends of childhood blindness in Indonesia: study at schools for the blind in Java
• Cognitive impairment among older adults living in the community and in nursing home in Indonesia: a pilot study
• Metal Contents and Pb Isotopes in the Surface Seawater of the Gulf of Prigi, Indonesia: Detection of Anthropogenic and Natural Sources
• Outlook for Children after Emergency Cardiac Surgery