Concept and Implementation on the State of Emergency in Indonesia: Outlook to Strengthen Checks and Balances during Crisis

Resumo Este artigo analisa os problemas causados pelo estado de emergência na Indonésia. Concentra-se em explicar o significado de um estado de emergência, com base no artigo 12 da Constituição indonésia de 1945. Aborda como a Indonésia determina o estado de emergência e como foram implementados os freios e contrapesos em relação ao estado de emergência. Este artigo destaca três pontos. Em primeiro lugar, as normas existentes sobre o estado de emergência não está mais em consonância com o conceito constitucional da Indonésia, seguindo a emenda constitucional; em segundo lugar,...

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