Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem/SP

AUTOR(ES)
FONTE

Soc. estado.

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

Resumo Este artigo discute a garantia de direitos civis e a proteção contra agressões físicas para adolescentes em cumprimento de medida de internação. A relação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntiva e da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos contraditórios de constituição da cidadania no Brasil. Com base em pesquisa qualitativa realizada em prontuários e pastas de adolescentes que deram entrada na antiga Febem de São Paulo, entre 1990 e 2006, e focando o que esses documentos permitem dizer sobre a violência física nas unidades de internação, o artigo apresenta como essa violência revela um paradoxo entre expansão e violação de direitos civis, tornando possível que investimentos na garantia desses direitos ocorram ao mesmo tempo em que sua violação permaneça na forma de castigos físicos.Abstract This article analyses the guarantee of civil rights and the prevention against physical abuse for young offenders during custodial sentences. The analytical framework of this discussion considers the guarantee of rights for these young persons as an issue of citizenship, which constitution in Brazil is characterized by contradictory processes that are here defined in the concept of disjunctive citizenship and in the notion of unbounded body. The data presented in this article refers to a qualitative research in the dossiers of young offenders who had been sentenced to incarceration in one of the juvenile detention centers of Febem/São Paulo, from 1990 until 2006. And the results demonstrate how the situations of physical violence registered in the dossiers (including unofficial corporal punishments)reveal important changes and permanencies that can be understood as part of the contradictory processes of violation and expansion of the civil rights of young offenders.

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