Capitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A tese que ora se apresenta busca contribuir no debate da inter-relação Estado/mercado no Brasil, identificando na Constituição de 1988 um projeto político de desenvolvimento que confere conteúdo a um Estado de molde social-desenvolvimentista, aqui denominado Capitalista Coletivo Ideal, cujas formas ainda precisam ser construídas. Para tanto, partiu-se da necessidade de desenvolver uma teoria do Estado com características próprias à realidade brasileira, sem sectarismos frente às contribuições teóricas estrangeiras. O referencial teórico do trabalho é o materialismo histórico, sendo que no primeiro capítulo se empreende uma profunda re-análise do método dialético, recuperando suas bases hegelianas através da leitura crítica da Ciência da Lógica para, na seqüencia, realizar um oportuno debate sobre a validade teórica do marxismo para dar respostas válidas aos problemas sociais, políticos e econômicos colocados pela realidade concreta das sociedades capitalistas modernas, mesmo após a derrota desse referencial evidenciada com a queda dos regimes do Leste Europeu. Adotado o método dialético de análise/reconstrução da realidade, busca-se, no segundo capítulo, recuperar a própria formação das relações Estado/mercado na história, com o fim de descobrir a lógica do desenvolvimento social no Brasil. A formação de um Modo Capitalista de Produção dependente e subdesenvolvido confere especificidade concreta à formação brasileira, condicionando o funcionamento interno da economia e do Estado. O advento, a partir da década de 1970, de um regime mundial de reprodução financeira do capital, impôs novas regras e lógicas para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo em que surgia a Constituição de 1988 com uma proposta de um Estado social-desenvolvimentista, instrumental necessário para construção de uma sociedade de bem-estar fundada no pleno emprego e na justiça social, nos moldes clássicos do keynesianismo, gerando contradições que levariam, na década de 1990, a reformas liberalizantes do Estado e da Constituição Cidadã. No terceiro capítulo se empreende minuciosa reconstrução lógico-histórica da formação constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1822, passando pelas Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, concluindo-se pela consolidação de uma tradição social-desenvolvimentista que perpassa o Estado brasileiro desde a Revolução de 1930 e que possibilitou o desenvolvimento de um capitalismo relativamente avançado no país. O Estado foi o indutor do desenvolvimento, se comportando como Capitalista Coletivo Ideal, administrando as condições gerais exteriores à reprodução do capitalismo no Brasil. Enfim, no último capítulo, se empreende uma visita ao aparelho e ao poder de Estado realmente existentes hic et nunc, propondo-lhe formas e conteúdos capazes de reconduzi-lo aos trilhos que a Constituição de 1988 fixou, recuperando a capacidade para construir uma sociedade de bem-estar, economicamente desenvolvida e politicamente soberana, eliminando graves disparidades internas e crônicas vulnerabilidades externas que afligem historicamente o povo brasileiro.

ASSUNTO(S)

capitalismo - brasil mercado direito desenvolvimento economico brasil - constituição

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