Biologial Diversity Convention Public Policies Implamentation in Brasil - Baixo Juruá, a case study / Políticas públicas de implementação da convenção da diversidade biológica no Brasil: o caso do Baixo Juruá

AUTOR(ES)

Lucy Claudia Lerner

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A biodiversidade constitui o pilar de sustentação da civilização humana. No entanto, sua manutenção é constantemente ameaçada pelo próprio homem, em face do modo de produção no qual as economias mundiais se baseiam. Conseqüentemente, tornou-se necessário transformar a biodiversidade em um bem jurídico, a fim de regulamentar seu uso, o que foi feito por meio da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Esta reconhece a soberania dos países signatários sobre a diversidade biológica e cultural presente em seus territórios e a importância da conservação dos recursos naturais e genéticos, por meio da criação e implementação de um sistema de unidades de conservação, proteção dos conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades locais, dentre outras formas. Estabelece as diretrizes para tal, assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso destes recursos. Ao apresentar as principais políticas públicas implementadas pelo Brasil referentes à conservação da diversidade biológica e tomando por base, especificamente, a criação e implementação de uma área protegida dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, este trabalho discute se a criação de reservas extrativistas representa uma alternativa viável à conservação da diversidade biológica e, conseqüentemente, à conservação do estilo de vida das comunidades tradicionais no Brasil. Partindo-se, então, do texto da CDB, discute também se é uma alternativa viável para que o Brasil cumpra seus compromissos junto à CDB. A análise da criação e implementação da Reserva Extrativista do Baixo Juruá, como estudo de caso, comprova que a criação desta categoria de unidade de conservação apresenta-se como uma alternativa bastante válida para a conservação da diversidade biológica e do modo de vida dos moradores de comunidades tradicionais, principalmente para a região Amazônica, como no caso apresentado.

ASSUNTO(S)

reserva extrativista baixo juruá reserva extrativista baixo juruá convention on biological diversity unidades de conservação natural protected areas políticas públicas policy public convenção da diversidade biológica

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