Barreiras de sobrevivência: angústias e dilemas de jovens infratores pós-institucionalização

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O estudo analisa, criticamente, os efeitos das políticas públicas, executadas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN), junto aos adolescentes, de ambos os sexos, autores de atos infracionais, em cumprimento, por determinação judicial, da medida socioeducativa de internação, identificando as contradições que perpassam a compreensão e tratamento da questão. Objetiva investigar quais as chances que têm os jovens egressos, com passagem pelo Centro Educacional Pitimbu (CEDUC Pitimbu) e pelo Centro Educacional Pe. João Maria (CEDUC Pe. João Maria), de se tornarem sujeitos no exercício de sua cidadania. A metodologia adotada é a história oral de vida (MEIHY, 2005) dos jovens egressos das instituições referidas, no período 2002/2005, permitindo ao pesquisador o acesso aos sujeitos investigados, diretamente nos locais onde residem, na atualidade, e possibilitando a reconstituição de sua história de vida, a partir de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos dos jovens entrevistados foram agrupados e analisados a partir das seguintes categorias de análise: o egresso e a família, o egresso e a escola, o egresso e a comunidade, o egresso e o trabalho, o egresso e o CEDUC, o egresso e a vivência infracional. Os resultados sinalizam que, a despeito dos avanços na legislação brasileira para o setor, as ações promovidas por essas instituições, em geral, só têm produzido conseqüências inócuas e estigmatizadoras, evidenciando que, em essência, elas carregam no seu interior contradições que, no fundo, correspondem aos interesses do sistema dominante e de uma sociedade que, utilizando mecanismos de política social, ainda privilegia o controle e a repressão. E, assim, enquanto essas ações permanecerem incapazes de produzir alterações significativas nas condições de existência dos jovens que cumprirem medida socioeducativa privativa de liberdade, é possível afirmar que são mínimas as chances de eles se tornarem sujeitos autônomos, numa sociedade que, preferindo a sua punição, lhes nega, obstinadamente, acesso aos seus direitos básicos. Na abordagem teórica, o pesquisador dialoga com autores como Foucault, Goffman, Bourdieu, Offe, Bauman, Boaventura Santos, Takeuti, Germano, Ariès, Wacquant, entre outros. Palavras-chave: Adolescentes infratores. Medidas socioeducativas

ASSUNTO(S)

medidas socioeducativas educative social measures relegados sociais adolescentes infratores lack of liberty. social relegated youths privação de liberdade juvenile delinquents classes sociais e grupos de interesse

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados