Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro

AUTOR(ES)

Peci, Alketa

FONTE

Revista de Administração de Empresas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-08

RESUMO

A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.

ASSUNTO(S)

avaliação do impacto regulatório difusão organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (ocde) governo federal controle

Documentos Relacionados

• Nanotecnologia e sua importância no contexto brasileiro
• Avaliação do risco regulatório em pesquisa & desenvolvimento no setor elétrico brasileiro
• Disseminação e proteção de informações no processo de inovação tecnológica: um estudo do contexto regulatório aplicado ao caso brasileiro.
• Psicologia positiva e os instrumentos de avaliação no contexto brasileiro
• Gestão de riscos associados às previsões de demanda das distribuidoras de energia elétrica no novo contexto regulatório brasileiro