AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL/ RS. / EVALUATION OF THE LEGISLATION ON GOOD PRACTICES OF FOOD MANIPULATIONS BY THE SANITARY VIGILLANCE IN THE MUNICIPALITY OF CACHOEIRA DO SUL/RS.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho objetivou investigar a aplicação das condições de atuação da Vigilância Sanitária na cidade de Cachoeira do Sul/RS, referente às Boas Práticas de Manipulação de Alimentos estabelecidas pela Resolução da Anvisa n. 216/2004 e estabelecer um instrumento de monitoramento na manutenção das condições sanitárias dos estabeleciementos envolvidos. Os estabelecimentos foram selecionados de acordo com o protocolo de solicitação de alvará sanitário, no período de janeiro de 2006 a outubro de 2007. Foram avaliados 331 serviços de alimentação, áreas de preparo de alimentos de 13 escolas da rede municipal, 7 agroindústrias locais e 1 entreposto de mel. A análise dos dados incluiu as condições em que é realizado o trabalho da vigilância sanitária, os critérios adotados para a liberação das licenças, a situação do cadastro de estabelecimentos de alimentos no município. Nas vistorias foram avaliados o atendimento à Lista de Verificação de Boas Práticas de Alimentação, a capacitação dos responsáveis pelos estabelecimentos em Boas Práticas de Fabricação/Manipulação de Alimentos e o instrumento de controle da Vigilância Sanitária para fazer cumprir a legislação. Foi constatada a inexistência de cadastro de estabelecimentos da Vigilância Sanitária. Há apenas o cadastro geral do município e está desatualizado. A liberação de alvará inicial é condicionada a vistoria prévia, a renovação é emitida anualmente sem vistoria prévia. Dentre os estabelecimentos visitados 100% não possuem capacitação tendo como justificativa a dificuldade de acesso aos cursos. Das vistorias realizadas, 73,6%(159) foram para a liberação de Alvará Sanitário, principalmente em mercados/mini-mercados/armazéns. Houve redução significativa do número de estabelecimentos irregulares, havendo 41 processos indeferidos em 2006 e 16 em 2007. O número de infrações também se reduziu de 67 para 14, respectivamente. Em 2006 não houve nenhum tipo de capacitação no município. A partir de 2007 com a homologação dos cursos pelo Estado, os estabelecimentos tiveram acesso à formação. 92,3% das escolas municipais encontravam-se irregulares, sendo que uma escola da zona rural foi desclassificada. Os procedimentos referentes a manipuladores, controle de insetos e roedores e, sanitários e vestiários tiveram classificação abaixo da média geral contribuindo de maneira negativa para a avaliação da escola, sendo esses procedimentos identificados como os pontos críticos de controle que requerem maior atenção dos gestores. A área de manipulação de alimentos bem como a compra, recebimento e armazenamento dos produtos, dada às condições sanitárias, contribuíram positivamente para classificação das escolas. Equipamentos de frio, lixo e controle da água foram atendidos satisfatoriamente. Com relação à água, 32% das amostras coletadas estavam impróprias para consumo humano, sendo 89,3% destas oriundas do meio rural. Os pontos críticos identificados foram: falta de estrutura da vigilância, alta rotatividade de funcionários, falta de programa de saúde dos manipuladores, início das atividades sem alvará sanitário, problemas de temperatura dos alimentos e, dificuldade de elaboração do Manual de Boas Práticas. A avaliação das Boas Práticas ocorreu com elaboração de regramento específico através de editais de notificação alterando o processo de liberação de todos os alvarás a partir de janeiro de 2008. Conclui-se que a situação cadastral dos estabelecimentos inexiste exigindo da VISA ações intensivas com vistorias a todos os estabelecimentos existentes de forma a sanar falhas na manipulação dos alimentos, reduzir infrações, dispensando atenção especial ao comércio ambulante de alimentos e a qualidade da água de abastecimento no meio rural.

ASSUNTO(S)

medicina veterinaria vigilância sanitária manipulação de alimentos sanitary vigilance saúde pública public health food manipulation

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