AvaliaÃÃo da implemantaÃÃo das diretrizes do Sistena Naional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado do Cearà / Evaluation of systems implementation guidelines Sistena Naional Service Socio-SINASE in CearÃ

AUTOR(ES)

Karlene GonÃalves Marinho

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/08/2010

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementaÃÃo das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do CearÃ, a partir da aplicaÃÃo da medida socioeducativa de internaÃÃo em Centro Educacional, por meio da percepÃÃo dos gestores e executores da polÃtica. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituÃram de visitas, observaÃÃo sistemÃtica e realizaÃÃo de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analÃticas como suporte teÃrico para subsidiar as discussÃes e observaÃÃes empÃricas, quais sejam: adolescÃncia-violÃncia; poder-relaÃÃes de poder; prisÃo-puniÃÃo e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma anÃlise comparativa entre os parÃmetros propostos pelo SINASE e as prÃticas institucionais na conduÃÃo do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementaÃÃo das diretrizes do SINASE a superlotaÃÃo. As Unidades tÃm trÃs a quatro vezes o nÃmero de adolescentes internados em relaÃÃo a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o carÃter pedagÃgico da medida, eixos da proposta do SINASE.

ASSUNTO(S)

ciencias humanas sinase adolescentes em conflito com a lei internaÃÃo atendimento socioeducativo sinase teenagers detention of minors socio-education attendance sistema nacional de atendimento socioeducativo(brasil) assistÃncia a menores - polÃtica governamental - avaliaÃÃo - cearà delinquentes juvenis - reabilitaÃÃo - polÃtica governamental - avaliaÃÃo - cearÃ

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