Autonomia da vontade coletiva: Análise do modelo da unicidade sindical e possibilidade perante a estrutura da pluralidade de representação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Diante da complexidade dos questionamentos que têm envolvido os temas ligados ao sindicalismo nacional em todas as suas expressões, não apenas na estruturação em sindicatos, a reflexão acerca de uma real autonomia privada coletiva é um dos pontos que têm sido fonte de constante investigação. Esta dissertação estrutura-se sobre três questões básicas: 1) se há uma efetiva autonomia privada coletiva dentro do atual modelo legislado; 2) se é necessária a intervenção do Estado nas relações sindicais; 3) como seriam a formação e atuação da representação dos trabalhadores na estrutura da pluralidade sindical. O trabalho pauta-se por uma percepção analítica da autonomia privada coletiva lastreada no princípio da unicidade sindical e pela preocupação em formular alternativas à formação dessa autonomia na pluralidade sindical, através da análise dos textos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de nossa experiência profissional. A presente análise foca-se especificamente sobre a representação dos trabalhadores do setor privado no Brasil, em razão de sua real necessidade de articulação, haja vista a situação de subordinação a que estão sujeitos, buscando através do estudo do modelo da unicidade uma possibilidade de alteração deste, para que sejam privilegiadas as decisões coletivas calcadas na autonomia privada.

ASSUNTO(S)

vontade autonomia sindical pluralidade direito do trabalho unicidade private collective autonomy direito do trabalho trade union coletiva sindicato

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