Assistance policy in public institutions of early childhood education in the city of Viçosa MG: between reality and legal and theoretical propositions / A política de atendimento nas instituições de educação infantil públicas do município de Viçosa-MG: entre a realidade e as proposições legais e teóricas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Contínuas mudanças sociais, econômicas e culturais têm provocado transformações na dinâmica e organização das famílias e na educação das crianças de até seis anos de idade, em todas as camadas sociais. Cada vez mais a educação e o cuidado na primeira infância são tratados pelo governo, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e por um número crescente de países em todo o mundo. Na década de 1990, várias foram as mudanças ocorridas na legislação brasileira, que definem a garantia de atenção às crianças de zero a seis anos. Esta pesquisa se propôs analisar de que forma a política de Educação Infantil proposta pelo Estado é efetivada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Viçosa MG e como o município tem implementado a legislação e os parâmetros de qualidade no cotidiano das Instituições de Educação Infantil sob sua responsabilidade, tentando identificar possíveis contradições entre as proposições legais e a realidade destas instituições. Como recorte empírico tomou-se as Instituições de Educação Infantil públicas urbanas do município de Viçosa MG. O objetivo geral foi analisar a realidade da Educação Infantil pública do Município de Viçosa MG, confrontando a realidade da Educação Infantil do município com a legislação vigente e com os parâmetros de qualidade definidos para o estudo. A população do estudo constituiu-se das Instituições de Educação Infantil Públicas Municipais da cidade de Viçosa MG, sendo a amostra constituída de oito Instituições de Educação Infantil Públicas Municipais, localizadas na zona urbana, nas modalidades creche e pré-escola. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas, observações in loco e análise documental. Pôde-se constatar que a realidade da Educação Infantil municipal em Viçosa não se encontra totalmente em consonância com a legislação e com os parâmetros de qualidade propostos para o estudo. Mesmo que a Educação Infantil oferecida pelo município tenha realizado muitas conquistas até o presente momento, considerando-se que a educação, em todas as suas modalidades de ensino, enfrenta dificuldades diversas, o estudo revelou uma situação dinâmica, com importantes mudanças introduzidas, mas ainda contraditórias em relação a efetivações concretas.

ASSUNTO(S)

childhood education assistance policy educational qualidade e legislação educacionais quality and educational legislation educação infantil política de atendimento educacional economia domestica

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