Assessment of the São Paulo State Water Resources Public Policy in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí Rivers Watershed. / Avaliação da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai.

AUTOR(ES)

Giuliano Marcon

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Objetivo. Avaliar a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 5, entre 1994 e 2003, com vistas a contribuir para aperfeiçoamentos e reformulações do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, bem como propor um método de avaliação de políticas de recursos hídricos. Material e métodos. Foi realizado levantamento de informações em documentos e por meio de entrevistas, que por sua vez subsidiaram a elaboração de discursos do sujeito coletivo de atores participantes do SIGRH. Resultados e discussão. Entre outras questões, permitiu-se entender o processo de gerenciamento de recursos hídricos, bem como identificar interfaces para a adequada aplicação da Lei Estadual 7.663/91, nesta Região. Conclusões. Embora denote-se ausência de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da elaboração anual de relatórios de situação e quadrienal de planos de bacias, considerados fundamentais no contexto da Região, os demais aspectos avaliados, de maneira geral, têm atendido ao estabelecido na Lei Estadual 7.663/91. As recomendações se referem à implementação da cobrança como elemento de racionalização do consumo de água, sistematização de informações, desenvolvimento de articulação entre órgãos e entidades, planejamento da demanda em conjunto com a oferta de recursos hídricos, planejamento territorial, aumento da participação popular e mudança de comportamento. Por fim, o método utilizado foi estruturado na forma de um protótipo, que poderá subsidiar avaliações de políticas de recursos hídricos em outras situações e regiões brasileiras.

ASSUNTO(S)

avaliação de políticas policy assessment bacia hidrográfica recursos hídricos environmental management sistema de análise water resources gestão ambiental analysis system watershed

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