Anulação de assembléia geral e de suas deliberações / Annulment of shareholders meetings and their resolutions

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A dissertação propõe-se, precipuamente, a analisar os aspectos materiais e processuais relativos aos vários tipos de nulidade no âmbito societário, demonstrando e justificando porque essa matéria possui um tratamento totalmente diverso do que lhe é conferido pelo direito civil. Para atingir esse objetivo, o estudo inicia-se pela análise dos vários tipos de deliberações sociais para, em seguida, fazer um resumo histórico das teorias e leis que trataram da anulação de assembléia no Brasil. Há também uma abordagem da doutrina e legislações estrangeiras sobre o tema. Após esse exame inicial, passa-se a analisar as regras atuais sobre anulação de assembléia e de suas deliberações, especificando os princípios peculiares ao direito societário, bem como as particularidades dessa área do direito, e como essas circunstâncias afetam as soluções jurídicas relativas às invalidações das deliberações. Explicam-se o porquê da opção do legislador pela regra geral da anulabilidade nessa área, bem como quais seriam as hipóteses em que haveria nulidade absoluta ou inexistência. Os diversos aspectos da ação anulatória de assembléia e de suas deliberações são estudados sob as seguintes óticas: da natureza das sentenças, da legitimidade ativa e passiva, dos efeitos da coisa julgada, da prescrição, e de várias outras situações específicas que envolvem anulação da assembléia. Também é analisada a possibilidade de suspensão da eficácia das deliberações proferidas em assembléia, bem como da assembléia em si

ASSUNTO(S)

deliberação sociedades por acoes -- leis e legislacao -- brasil direito societário corporate law norma estatutária ilegal sociedades comerciais -- leis e legislaca -- brasil direito comercial -- brasil statutory rule shareholders meetings direito assembléia geral

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