Analysis of the international investment arbitration: Emilio Agustín Maffezini v. Kingdom of Spain and the Bilateral Investment Treaties in Argentina. / Análise da arbitragem internacional de ivestimento estrangeiro: Emilio Agustín Maffezini vs. O Reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/06/2009

RESUMO

Resumo CARREGARO, ANA CAROLINA C. Análise da arbitragem internacional de investimento: Emilio Agustín Maffezini vs. o Reino da Espanha e os Acordos para Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro na Argentina. 2009. 117 f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. O investimento estrangeiro é hoje a principal forma de intercâmbio de capital entre os Estados. Com o fito de proteger esse fluxo de capital entre países exportadores e importadores os Estados celebram Acordos para Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos. Geralmente esses Acordos-Quadros delineiam uma estrutura de forma a proteger o investimento estrangeiro no Estado receptor. Entre as disposições desses Acordos encontramse as regras dos mecanismos para soluções de controvérsias. Uma das formas de soluções de controvérsias prevista é a arbitragem internacional do Centro Internacional para Soluções de Controvérsias Relativas à Investimento (ICSID) que ocorre entre, um Estado Parte do Acordo e um investidor privado que, por sua vez, seja nacional do outro Estado Parte do Acordo. Considerando a crise financeira que assolou a Argentina nos últimos anos, ela tem sido Parte assídua das arbitragens de investimento na seara internacional. O trabalho em comento tem por finalidade analisar a arbitragem internacional do ICSID: Sr. Emilio Agustín Maffezini contra o Governo da Espanha e os Acordos para Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos da Argentina. Sobretudo, por ser esta uma arbitragem de grande relevância no cenário internacional, quando trata da questão da aplicação extensiva da cláusula de nação mais favorecida, incluindo os procedimentos de soluções de controvérsias contidos nos mesmos Acordos.

ASSUNTO(S)

. acordo arbitragem emilio agustin espanha exportadores importadores intecâmbio investidor investimento

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