Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo

AUTOR(ES)

Becker, Simone, Oliveira, Deborah Guimarães

FONTE

Estud. hist. (Rio J.)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-12

RESUMO

No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo.

ASSUNTO(S)

análise de discurso crimes de racismo tjsp

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