Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02

AUTOR(ES)

Viviane Ribeiro Gago

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho trata da análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições do Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/1/02. Inclui aspectos relacionados ao direito contratual, à atividade empresarial, à circulação de riquezas, no âmbito econômico, envolvendo os tipos contratuais ora referidos. Há uma breve pesquisa do assunto à luz da legislação de outros países. Seguem-se, também, comentários sobre os conceitos desses contratos. A competência judiciária e a jurisprudência acerca da matéria também serão objetos de análise no presente estudo

ASSUNTO(S)

brasil -- [codigo civil (2002)] contratos -- brasil commercial representation agreements contratos de representação comercial agency agreements contratos de agência direito civil

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