Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos

AUTOR(ES)

André Benevides de Carvalho

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/05/2010

RESUMO

Análise dos mecanismos criados pela Convenção de Atenas para regular o transporte de passageiros e bagagens, verificando a possibilidade de aplicação do regime de responsabilidade nela estabelecido aos contratos de transporte de passageiros em navios de cruzeiro em águas jurisdicionais brasileiras. Verificar o estágio atual de desenvolvimento da legislação nacional e a forma de classificação destes contratos no Brasil, para uma melhor adequação dos mesmos à Convenção de Atenas.

ASSUNTO(S)

transporte passageiros cruzeiros contrato direito

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