ALEXY`S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW / O MODELO DE APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS DE ALEXY: DA TEORIA ECONÔMICA AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

AUTOR(ES)

PAULO RICARDO FERRARI SABINO

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar o modelo de aplicação de princípios jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará explorar as conexões existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria microeconômica nos quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A apresentação desses conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor não familiarizado com o tema possa melhor assimilar e compreender as noções econômicas presentes na obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção de otimização que desempenha um papel fundamental na definição de princípios jurídicos adotada por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente explorado o fato de que o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento que está amplament centrada na consideração do raciocínio custo x benefício como fio condutor de sua proposta para a solução das colisões de princípios. A incorporação do raciocínio custo x benefício - que é típico da teoria econômica - à análise de complexas questões jurídicas deve ser, assim, alvo de algumas interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma das ligações existentes entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência, que se justifica pelo fato de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla aproximação entre o direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x benefício com uma naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a compreensão e aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho dedicará algumas linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes da fórmula de ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas conexões com o direito da concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a preocupação de que seja destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para reduzir o espaço que usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na complexa análise das situações de colisão de princípios.

ASSUNTO(S)

colisao de principios robert alexy robert alexy principios principles direito da concorrencia custo/beneficio conflict of principles cost/benefit competition law

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