Agências reguladoras multissetoriais como controle das falhas de mercado
AUTOR(ES)
Aluísio Mário Lins Souto
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Diante das transformações advindas da onda de fusões empresariais das últimas décadas, ao processo mundial de liberalização e também alguns avanços tecnológicos decorrentes da fase atual da globalização, novos desafios se apresentam para a regulação econômica. Como consequência, é questionado se o modelo de regulação aplicado é o mais adequado para a promoção dos objetivos da regulação econômica, ou se o modelo regulatório mais apropriado seria outro, sendo necessária a reforma da estrutura regulatória. Nesse sentido, este trabalho estabelece uma visão crítica dos modelos regulatórios existentes, principalmente, o modelo unissetorial, e propugna por um multissetorial, concebido como mais apropriado frente aos novos comportamentos empresariais, como a especialização horizontal e a internacionalização, assim como, para a promoção da gestão informacional eficaz, prevenindo o ente regulador das consequências advindas das informações assimétricas. Ainda é imprevisível saber se uma mudança de atuação regulatória nas grandes economias do mundo minimizará os efeitos das falhas de mercado. Este trabalho analisa os principais aspectos dessa problemática de modo a promover maior discussão sobre os modelos de atuação e estruturação das agências reguladoras.
ASSUNTO(S)
multi-sector regulatory agencies economic regulation informações assimétricas regulação econômica falhas de mercado agências reguladoras multissetoriais direito market failure asymmetric information
ACESSO AO ARTIGO
http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1283Documentos Relacionados
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