Administração pública em municípios de pequeno porte do Sul de Minas Gerais: velhas questões, modernas leis e práticas patrimonialistas / Public administration in small municipalities of south of Minas Gerais: old questions, modern laws, and patrimonialist pratices

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/07/2011

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 promoveu expressivas mudanças nas formas de gestão das organizações públicas. Aos municípios brasileiros concedeu a autonomia, o que lhes assegurou importante centralidade e protagonismo na vida pública. Assim, a participação dos municípios na provisão de bens e serviços públicos vem aumentando, ora com a devida compensação financeira pelos níveis superiores de governo ou, então, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e o federal. Diante desse quadro, os desafios enfrentados pelos municípios, nas áreas social, financeira e política vêm exigindo das gestões atuação eficiente com a finalidade de propiciar qualidade de vida adequada aos seus cidadãos. Enfrentar estes desafios em municípios onde ainda predominam práticas patrimonialistas e burocráticas, algumas vezes combinadas com uma gestão gerencial, torna ainda maior o desafio das administrações públicas, em especial no caso de municípios de pequeno porte. Neste contexto, buscou-se analisar, neste trabalho, a gestão pública em municípios de pequeno porte do sul de Minas Gerais, com base no uso de instrumentos compulsórios de gestão e de planejamento, bem como identificar as dificuldades apontadas pelos gestores municipais em adotar o modelo gerencial. As análises foram realizadas a partir de um conjunto de informações disponíveis na literatura, nas publicações do IBGE e em dados do Tribunal de Contas do Estado, complementadas por pesquisa direta em 16 municípios de pequeno porte localizados na região sul de Minas. A matriz analítica utilizada para identificar e analisar as diferenças de modelos de gestão, burocrática e gerencial, foi construída a partir das duas dimensões de atuação da administração pública que caracterizam o modelo gerencial: institucional-administrativa e econômico-financeira. Na dimensão institucional-administrativa, a análise mostrou a existência de defasagem no uso dos instrumentos de gestão urbana e o desinteresse dos agentes públicos, em especial os eleitos, na aplicação dos mesmos. As ferramentas de planejamento, como o Plano Diretor e o PPA, só são elaboradas devido às exigências legais. Na dimensão econômico-financeira, cujos condicionantes tratados neste trabalho foram o cumprimento dos limites máximo de gastos com pessoal e mínimo nas áreas de saúde e educação, as evidências, tanto empíricas quanto documentais, apontam que os gastos são mantidos dentro dos limites estabelecidos pela LRF. As evidências apontadas pelo presente estudo, considerando seus limites, sugerem que ainda sobrevivem na gestão dos municípios modelos distintos de administração pública, com predominância do patrimonialismo e da burocracia. Notaram-se, também, tentativas de incorporação de práticas do modelo gerencial, induzidas por meio de leis e normas emanadas por instâncias superiores de governo. Prevalece, no entanto, nos municípios de pequeno porte estudados, um cenário no qual os agentes políticos implementam estratégias de manutenção dos espaços políticos com objetivos puramente eleitoreiros. Por fim, conclui-se, com base nas evidências observadas ao longo do estudo, que a convivência do patrimonialismo, da burocracia e das incipientes práticas gerenciais têm reflexos, de maneira clara, na baixa eficiência e eficácia das administrações públicas municipais brasileiras, notadamente, em sua maioria, nos municípios de pequeno porte, que são os mais carentes e dependentes.

ASSUNTO(S)

gestão pública gerencialismo município burocracia patrimonialismo administracao public management managerialism municipality bureaucracy patronage

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