Acidentes de trabalho: a caracterização objetiva das lesões por esforço repetitivo (LER)

AUTOR(ES)

Juliano Colman

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e caracterização de tais lesões pelo perito. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em virtude dos acidentes de trabalho. Desta forma, extrai-se a proteção acidentaria da Lei n. 8.213/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de direito, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Especificamente abordam-se as LER, relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação. Também, questões relacionadas às responsabilidades do empregador decorrentes dos acidentes de trabalho. Como objetivos busca apresentar as responsabilidades inerentes ao empregador; a legislação trabalhista relativa aos acidentes de trabalho e as normas de segurança do trabalho; os efeitos que o acidente produz no contrato de trabalho; conceitos médicos pertinentes as LER; e a imagem infravermelha de alta resolução como um meio de demonstrar objetivamente as LER. Como resultados principais apresenta: que a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação das LER constitui-se em responsabilidade objetiva e que a imagem infravermelha de alta resolução é um meio de demonstrar objetivamente as LER. Conseqüentemente conclui-se que o conceito dor de maneira genérica pode ser demonstrado objetivamente e que a imagem infravermelha de alta resolução poderá ser utilizada como um meio de convencimento do juízo através da manifestação do perito ou assistente técnico.

ASSUNTO(S)

lesão por esforço repetitivo (ler). ciencias sociais aplicadas high resolution infrared imaging acidente de trabalho work accident repetitive strain injury (rsi) imagem infravermelha de alta resolução

Documentos Relacionados

• Lesão por esforço repetitivo (LER) e a organização do trabalho nas indústrias calçadistas
• A vida do trabalhador antes e após a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (DORT)
• Efeitos de um programa de ginástica laboral sobre as principais sintomatologias das lesões por esforço repetitivo
• A imputação objetiva pelas lesões permanentes e óbitos nos acidentes de trabalho
• A violência oculta do trabalho: as lesões por esforços repetitivos