Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas

AUTOR(ES)

Gandelman, Silvia Regina Dain

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/06/2006

RESUMO

Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.

Documentos Relacionados

• Questões jurídicas relativas à sociedade da informação
• Súmula vinculante e acesso à justiça: natureza e conseqüências jurídicas no estado brasileiro
• Trabalho infantil no Brasil : questões culturais e políticas públicas
• Deficiência, reabilitação e desenvolvimento do indivíduo: questões psicológicas e trans-culturais
• Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória