A viabilidade do Registro da Indicação Geográfica (IG) "Lagoa da Confusão-TO" para as sementes de feijão / The viability of the Registration of Geographical Indication (GI) "Lagoon of Confusion-TO" for the bean seeds.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/03/2011

RESUMO

Esta dissertação parte do pressuposto de que as externalidades causadas pela falta de informação sobre a segurança dos alimentos são causadas, na maioria das vezes, por falta de informações, o que caracteriza uma falha de mercado, na qual este último não consegue coordenar a integração entre os diversos atores neste mercado, como os produtores e consumidores, exportadores e importadores, o que os economistas denominam de assimetria informacional. A falta de informação faz aumentar os custos de transação, visto que o consumidor não tendo acesso à informação perfeita sobre os produtos que consomem, terão prejuízos com custos na investigação da origem do alimento que estão comprando. Essa teoria também se aplica aos custos da assimetria informacional que os produtores estão sujeitos, pois estes também precisam saber sobre a origem e qualidade dos insumos que utilizam na produção, desta forma a certificação dos produtos e sementes surge como solução para o problema da assimetria informacional. Segundo o arcabouço teórico da Nova Economia Institucional, os contratos auxiliam na redução de custos de transações presentes no funcionamento de uma economia, e a assimetria informacional constitui um desses custos de transação, o que causa uma falha de mercado. Para este trabalho analisamos a certificação como uma possível inibidora dessas informações assimétricas, já que também se trata de um contrato que os produtores de certo bem firmam com uma instituição pública ou privada com o compromisso de cumprir normas preestabelecidas e que as informações sobre a origem, qualidade, validade e outras características importantes estarão expostas no selo de certificação do produto, inspirando confiança para os potenciais compradores do produto e possivelmente elevando o valor agregado do produto. Para este estudo foi analisado o caso de uma possível certificação por Indicação Geográfica para as sementes de feijão produzidas por uma associação de produtores nas várzeas do rio Javaés, braço do rio Araguaia, no município Lagoa da Confusão no estado do Tocantins, onde se abordou os possíveis benefícios econômicos para os produtores e economia local da região e a sustentabilidade e impactos ambientais que o cultivo intensivo em várzeas tropicais pode provocar para o ecossistema daquela região.

ASSUNTO(S)

indicação geográfica cadeia de sementes de feijão ciencias agrarias competitividade; cadeia de sementes de feijão; sement de feijão-registro p/ indic geog-lagoa da confusão (to) geographical indication string bean seeds

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