A transferência do risco nos contratos internacionais de compra e venda: a convenção de Viena e os INCOTERMS

AUTOR(ES)

Giovanna Theresa Martini Mazetto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O presente trabalho tem por abjetivo analisar a questão da transferência da risco nos controtos internacionais de compra e venda, voltando sua atenção para dois diplomas de grande importância para o comércio internacional atual, quais sejam, a Convençãa das Nações Unidas sobre os Controtos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 ("Convenção de Viena") e os Termos Comerciais Internacionais - International Commercial Terms ("INCOTERMS"). A fim de realizar a tarefa proposta de modo científico, toma-se como ponto de partida a teoria geral dos contratos (Capítulo 1). Passa-se, então, ao estudo da internacionalidade do contrato (Capítulo 2) e, em seguida, volta-se a atenção ao controto de compra e venda internacional, sendo realizada uma análise geral da Convenção de Viena (Capítulo 3). O Capítulo4 trata do risco na âmbito do sistema jurídico brasileiro e da Canvenção de Viena e a Capítulo 5 aborda o tema específico da transmissão do risco em referida Convenção, analisando as regras gerais e exceções trazidas pelos seus artigos 66 a 70. O Capítulo final cuida dos INCOTERMS, sua definição e análise individualizada, bem como traz cansiderações sabre a Câmara de Comércia Internacional. A análise propasta enfoca a solução trazida pelos INCOTERMS quanto à transmissão do risco. Integram, ainda, este trabalha três anexos: Anexo A - United Nations Convention on Contracts for International Sale of Goods; Anexo B - Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Tradução Livre; e Anexo C - INCOTERMS - Quadras Explicativas. Por meia da estrutura acima descrita, pretendeu-se abordar o tema proposto de maneira clara e abrangente. Com isso, considera-se que este trabalho possa ser útil aos interessados no estudo e na aplicação das regras analisadas (Convenção de Viena e INCOTERMS), especialmente quanto à questão da transmissão do risco nos contratos internacionais

ASSUNTO(S)

comercio internacional direito relacoes economicas internacionais contratos de venda para exportacao

Documentos Relacionados

• O compromisso de compra e venda: uma tentativa de atualização
• Risco juridico nos contratos financeiros internacionais para os mercados emergentes
• Princípios do Unidroit: limites e possibilidades de aplicação aos contratos internacionais de transporte marítimo e de compra e venda de mercadorias
• Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW
• Compromisso de compra e venda