A saúde como direito : a percepção da "condicionalidade" da saúde pelos beneficiários do Programa Bolsa Família usuários do Programa Saúde da Família

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O Programa Bolsa Família (PBF) intersecciona-se com o Programa Saúde da Família (PSF) através da contrapartida na área da saúde, exigida dos beneficiários no programa de transferência de renda. O estudo qualitativo objetivou verificar se as condicionalidades, na área da saúde, do Programa Bolsa Família são cumpridas integralmente pelo Programa Saúde da Família (PSF), pesquisando se a intersetorialidade nos programas sociais tem efetividade e se estas condicionalidades são percebidas pelos usuários/beneficiários como direito de cidadania ou obrigação. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória, com base na realidade específica do Morro da Penha, no município de Santos, cuja população está inserida nos dois programas (PSF e PBF). Foram utilizadas entrevistas semi-estruturas gravadas com dez beneficiários/usuários, cujo material foi tratado através da análise de conteúdo do tipo categorial temático com a elaboração de núcleos de sentido, a partir das falas dos entrevistados (MINAYO, 1994). As entrevistadas percebem as contrapartidas exigidas no PBF como algo que se tem que dar em troca pelo favor recebido, isto é, um recurso ofertado pelo governo, sem o suor do trabalho. O PSF atende integralmente as condicionalidades impostas pelo PBF no local estudado, porém o governo local impõe algumas regras condicionantes à continuidade no PBF, que a população encontra dificuldade em cumprir.

ASSUNTO(S)

programa bolsa família programa saúde da família intersetorialidade condicionalidades representação social saude coletiva

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