A relevância do elemento subjetivo na fraude de execução / The relevance of the subjective element in the fraud of execution
AUTOR(ES)
Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
21/05/2010
RESUMO
Verificada a existência de diversos entendimentos conflitantes a respeito da relevância que a boa ou a má-fé desempenham para a configuração da fraude de execução e dos riscos decorrentes da indefinição quanto à matéria, propõe-se, nesta tese, a apresentação de nova hipótese interpretativa que, à luz da história e do regramento atual do instituto, identifique qual é e em que casos se faz relevante o elemento subjetivo na fraude de execução. Para atingir esse objetivo, parte-se da análise das hipóteses de fraude de execução previstas na legislação em vigor e do estabelecimento de algumas premissas conceituais necessárias ao desenvolvimento do trabalho. Também no início da tese, é exposto o entendimento atualmente dominante na doutrina e na jurisprudência em relação à matéria, apresentando-se críticas em relação ao mesmo, com base em pesquisa de casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, são identificadas a feição e a relevância do elemento subjetivo tal como originalmente apresentadas na história do instituto, confrontando-as com as que lhe estabelece entendimento dominante e demonstrando a sua prevalência tanto à luz da legislação em vigor, quanto em relação à moderna concepção da responsabilidade patrimonial. A tese prossegue com a apresentação de sugestão de metodologia para análise dos casos de fraude de execução. Finalmente, conclui-se o trabalho com a verificação das propostas legislativas para a disciplina futura da fraude de execução, apresentando-se sugestão alternativa, baseada na análise dos problemas verificados e na solução oferecida pela hipótese apresentada nesta tese.
ASSUNTO(S)
bad faith direito processual civil execution fraud fraud of execution fraude de execução good faiht Ônus da prova processo de execução relevance subjective element
