A relação entre executivo e legislativo no governo petista de Marta Suplicy: 2001-2004 / The relationship between the executive and legislative branches during the Martha Suplicy, PT, administration: 2001-2004

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação tem como objetivo analisar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade de São Paulo durante o governo Marta Suplicy (2001-2004), tendo como foco para este estudo a produção legislativa do período, o arcabouço constitucional vigente e a participação dos parlamentares e partidos políticos na administração municipal, para identificar o modelo de interação entre os dois poderes e compreender seus reflexos na aprovação da legislação municipal. A identificação dos mecanismos institucionais aprovados com a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na Lei Orgânica do Município, apresentados no capítulo 1, servem para compreender os limites e possibilidades legais para a atuação dos dois atores na produção legislativa e suas escolhas para a composição de maioria apresentadas nos capítulos seguintes. Os dados empíricos conseguidos em documentos e entrevistas contribuem para a definição dos modelos existentes na interação entre Executivo-Legislativo na Câmara Municipal de São Paulo, além do banco de dados formado pela produção legislativa do período, que fornece elementos importantes para a compreensão da relação entre as instituições. É a partir destas questões que se verificam as hipóteses apresentadas: que o Executivo deteve o poder de agenda recorrendo às normas constitucionais associadas a uma coalizão de maioria que garantiu a aprovação de seus principais projetos; que uma parcela considerável dos vereadores paulistanos é mais suscetível a apoiar as iniciativas do Executivo por não ter as amarras constitucionais e nem sanções partidárias inibidoras à ação individualizada, além do interesse nas benesses do governo para sua base eleitoral pensando na sua reeleição; que partidos políticos participam dessa coalizão indicando seus representantes para compor o governo municipal e o reduzido número de projetos aprovados da lavra dos vereadores de relevância para a cidade está associado aos limites institucionais e não apenas a baixa capacidade de elaboração legislativa. Por fim, a pesquisa aponta a mudança de concepção do Partido dos Trabalhadores na construção de uma coalizão governista. Diferentemente do primeiro governo petista na cidade de São Paulo, desta vez o partido optou por construir uma ampla maioria legislativa para garantir a aprovação de suas iniciativas. Cabe ressaltar que estas mudanças ocorreram ao longo das experiências administrativas que o PT desenvolveu durante os oitos anos que separaram seus dois governos na principal cidade do país e que, quando um governo de esquerda opta pela construção de maioria legislativa, o risco de sua bancada se dividir é muito maior, principalmente pela ausência de coesão programática e pelo apoio e adesão da direita na coalizão governista com a participação direta nos cargos que compõem a administração pública.

ASSUNTO(S)

relationship between the executive and legislative branches sao paulo (cidade) -- politica e governo -- 2001-2004 governo marta suplicy relação legislativo e executivo ciencias sociais aplicadas marta suplicy administration

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