A reforma do Estado e da educação no governo Fernando Henrique Cardoso: o ENEM como mecanismo de consolidação da reforma.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação com a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso democratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A investigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, que começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de graduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou não impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança de perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo, realizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do INEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão FHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e Programas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor de Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da COMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST (gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais referentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos, resoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em jornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os resultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos teóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial orientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação dos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não como direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos valores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para sua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como pedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica e superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política de formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de acesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização constituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à consolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao ENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo seletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil socioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados nessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes oriundos de escolas públicas.

ASSUNTO(S)

exame nacional do ensino médio - enem pedagogia das competências estado e governo reforma do ensino educação e estado

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