A reciclagem de resíduos sólidos e a questão tributária no Distrito Federal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A dissertação apresenta à comunidade acadêmica e à sociedade as questões envolvendo a tributação incidente sobre o desenvolvimento da atividade de reciclagem de resíduos sólidos exercida por catadores, associações, cooperativas e empresas de recicláveis no Distrito Federal. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a importância da questão da tributação para conservação dos recursos naturais, uma revisão da legislação sobre as obrigações tributárias, isenções e incentivos relacionados à preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e social. Também foi feita uma pesquisa nas organizações da sociedade civil que apóiam projetos de desenvolvimento sustentável no segmento de reciclagem de material, com questionário para identificar os impactos diretos da incidência de tributos no setor de recicláveis. A elaboração deste trabalho preocupa-se com o crescimento das grandes cidades e suas consequências, com a necessidade de formulação de uma Política Nacional para os Resíduos Sólidos, com diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos e a necessidade de uma política tributária que contemple incentivos específicos à proteção do meio ambiente. A cobrança de tributos sobre a compra de máquinas, equipamentos e contratação de serviços para execução de projetos de preservação dos recursos naturais vai no sentido contrário do desenvolvimento sustentável. A atividade de reciclagem de materiais é responsável pela geração de milhares de postos de trabalho, pela inserção de cidadãos e cidadãs, pela economia de energia, de água, da matéria-prima virgem para produção de novos bens, melhoria da qualidade de vida e, principalmente, pela preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

ASSUNTO(S)

outros reciclagem recycling sustainable development trash resíduos sólidos imposto lixo tax solid waste desenvolvimento sustentável

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