A prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, sob a ótica dos membros do poder judiciário / Prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment, from the perspective of the Judiciary

AUTOR(ES)

Lygia Maria Pereira da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia, limitação para um processo de trabalho delineado pelos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A configuração da rede, elaborada a partir das Varas, mostra-se quanto ao tamanho como mediana, com boa densidade, apresentando variação do número de instituições em cada quadrante e heterogênea. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes precisa ser ampliado para além da prevenção meramente do crime. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma para o Poder Judiciário e da criação de uma cultura penal na qual caibam os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes. A construção de um processo de trabalho conjunto voltado para a proteção às crianças e aos adolescentes demanda primeiramente a integração e a articulação interna dos membros das VCCAs, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento.

ASSUNTO(S)

sexual violence violência sexual defense of the child and adolescent defesa da criança e do adolescente judiciary poder judiciário prevenção e mitigação prevention and mitigation

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