A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial
AUTOR(ES)
Abreu, João Maurício Martins de
FONTE
Revista Direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-12
RESUMO
O presente artigo, situado entre a sociologia e a teoria jurídica, enfrenta indagações em torno da efetividade da defesa do direito à moradia no Brasil, com foco em processos judiciais concretos que envolvem assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, etc. Qual é o discurso normativo vigente em torno do direito à moradia? E qual é a história viva do direito à moradia nos tribunais brasileiros? São esses nossos questionamentos centrais. Contabilizados os resultados, em conclusão, revela-se uma enorme discrepância entre discurso e prática.
ASSUNTO(S)
direito à moradia assentamentos informais discurso e prática
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