A (ir)relevância da culpa conjugal no sistema juridico brasileira

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho situa-se na linha de pesquisa Família e Sociedade. A irrelevân-cia da culpa conjugal no sistema jurídico brasileiro é o tema dessa dissertação. Ini-cia-se com a investigação da concepção jurídica da formação da família a partir do Código Civil de 1916, passando pela reforma promovida pela Constituição Federal de 1988 e alcançando o novo Código Civil de 2002. Em seguida, apura-se os pro-cessos de dissolução conjugal, à luz do Direito, com destaque para as modificações inseridas a partir da Lei do Divórcio. O terceiro passo consiste no estudo da culpa no ordenamento jurídico brasileiro e, em especial, nos modelos familiares adotados no Direito brasileiro. Por último, enfrenta-se o debate da subsistência da culpa conjugal nos processos de dissolução conjugal, enfocando a dignidade da pessoa humana, o processo judicial de aferição do cônjuge culpado, o contraste com o princípio da rup-tura já adotado no instituto do divórcio, o posicionamento jurisprudencial e as expec-tativas de reformas legislativas.

ASSUNTO(S)

dissolução conjugal conjugal guilt family law family. society direito civil princípio da ruptura princípio da culpa direito de família família. sociedade conjugal dissolution principle of the rupture culpa conjugal principle of the guilt

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