A inspeção do trabalho no Brasil : um estudo acerca do reconhecimento de vínculo empregatício pelos auditores fiscais do trabalho

AUTOR(ES)

Maciel, João Paulo Messias

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho aborda a Inspeção do Trabalho no Brasil. Especificamente, a possibilidade de constatação do liame empregatício pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos doutrinários e trabalhos jurisprudenciais. Além do Direito Material e Processual do Trabalho, examina o Direito Constitucional e Administrativo no que concerne aos processos relativos aos atos administrativos praticados pelos agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Examina, também, o atual posicionamento, relativo ao tema, das cortes superiores e tribunais regionais do trabalho.

ASSUNTO(S)

dignidade humana human person dignity police power poder de policia jurisdição jurisdiction administration trabalho : inspecao labour inspection

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