A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado

AUTOR(ES)

Ana Stela Galardi de Mello

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O trabalho terá por escopo a análise das repercussões da declaração de fraude à execução no processo trabalhista. Inicialmente o enfoque será em relação ao direito constitucional, especificamente no que diz respeito aos direitos fundamentais: direito à propriedade e devido processo legal. A seguir será estudada a fraude, em todas as suas acepções: o seu conceito, os tipos de fraude, o momento de sua caracterização e as conseqüências de sua declaração. Serão abordados os institutos da desconsideração da personalidade jurídica, os registros públicos e, ainda, a defesa que possui o terceiro lesado frente à declaração de fraude. Este último item com enfoque de destaque no presente trabalho, que teve por origem as diversas decisões que não levavam em consideração a boa-fé do terceiro, sequer o seu conhecimento e a publicidade necessária que levasse ao seu conhecimento da existência da ação.

ASSUNTO(S)

fraude a execução trabalhista justiça do trabalho direito do trabalho fraude direito do trabalho

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