A educação infantil no papel: análise documental da legislação educacional da cidade de São Paulo (1999-2004)

AUTOR(ES)

Irene Garcia Costa de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O objetivo deste trabalho é pesquisar a visão de educação infantil nos documentos legais publicados no Município de São Paulo. O aporte teórico desse estudo é a Teoria das Representações Sociais (TRS), formulada por Serge Moscovici. Esta abordagem teórica torna possível compreender a comunicação documentada sobre a educação infantil na legislação que regula e orienta este nível de ensino. Tomou-se como fonte textos legais publicados no Diário Oficial do Município e disponíveis on-line na página da Prefeitura de São Paulo. O período de investigação delimitou-se aos anos de 1999 a 2004, em que no Município de São Paulo, as creches, instituições tradicionalmente vinculadas aos serviços de assistência social, passam para o sistema de ensino compondo com as pré-escolas a primeira etapa da educação básica, a educação infantil. A metodologia utilizada envolveu a análise de conteúdo dos textos e a classificação dos tipos de comunicação empregados para a implantação da educação infantil. A análise identificou, no cruzamento dos conteúdos dos diversos textos, diferentes orientações que implicam em diferentes visões de educação infantil. Assim, de um lado há orientações que divulgam uma tendência teórico-pedagógica por uma Pedagogia da Infância, e, de outro, orientações normativas que propagam uma visão escolarizante do cotidiano das instituições, com a definição de procedimentos com base na tradição escolar. A análise conclui que a transferência das creches não cria condições legais para a integração desejada, o que indica que haverá, na prática, a permanência de duas etapas (creche e pré-escola) com realidades diferenciadas e sem a integração idealizada. Mais ainda, dado que os textos legais que controlam a implantação têm uma visão escolarizante, é possível supor que haverá na prática a supremacia desta lógica em detrimento da construção de uma Pedagogia da Infância

ASSUNTO(S)

educacao representações sociais legislação social representations legislation educacao de criancas -- sao paulo (cidade) educação infantil educacao -- leis e legislacao -- sao paulo (cidade) childrens education representacao social

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