A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário

Dallari, Sueli Galdolfi, Aith, Fernando Mussa Abujamra, Ventura, Deisy de Freitas Lima, Guerra, Lúcia Dias da Silva, Silva, Renata Rothbarth, Falcão, Matheus Zuliane, Bujdoso, Yasmin, Balbinot, Rachelle Amália Agostini

A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário

AUTOR(ES)

Dallari, Sueli Galdolfi, Aith, Fernando Mussa Abujamra, Ventura, Deisy de Freitas Lima, Guerra, Lúcia Dias da Silva, Silva, Renata Rothbarth, Falcão, Matheus Zuliane, Bujdoso, Yasmin, Balbinot, Rachelle Amália Agostini

FONTE

Saude soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-12

RESUMO

Resumo Esta comunicação oferece os resultados da primeira fase da pesquisa franco-brasileira A e-democracia sanitária na França e no Brasil: impacto sobre a evolução do direito da saúde. No âmbito desta pesquisa, democracia sanitária é um processo de reflexão, de concertação e de decisão previsto ou reivindicado para a elaboração de uma política de saúde; e “e-Democracia sanitária” é o seu exercício quando mediado pelas tecnologias de informação e comunicação. Entre os objetivos do projeto encontra-se a identificação empírica dos atores da e-democracia sanitária no Brasil. Foram analisados relatórios de consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e pelo Ministério da Saúde no ano de 2014. Como conclusões preliminares, emergem a constatação de um déficit significativo de transparência em relação aos mecanismos virtuais de consulta estudados e a necessidade de padronização dos dados apresentados em seus respectivos relatórios.

ASSUNTO(S)

democracia participação cidadã internet direito à saúde comunicação em saúde