A crítica das formas jurídicas em Marx. / The criticism of the legal forms in Marx.
AUTOR(ES)
Estenio Ericson Botelho de Azevedo
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
16/04/2009
RESUMO
As categorias jurídicas de propriedade, liberdade, igualdade e contrato aparecem como relações sociais imanentes às relações mercantis burguesas, como formas jurídicas próprias às relações de trocas. Tais categorias, ao se estabelecerem como condições formais da realização da troca, compõem a aparência imediata do sistema capitalista: a circulação simples de mercadorias, baseada na equivalência. Com a inserção da mercadoria força de trabalho no processo de troca manifesta-se uma contradição na passagem da aparência do sistema capitalista para a sua essência: ela é comprada com base no princípio da equivalência; entretanto, ao ser usada na produção, produz um mais-valor que se torna para seu comprador um excedente do valor pelo qual ele a adquiriu na circulação. Nesse processo o princípio da equivalência converte-se em seu contrário, em não-equivalente. Convertem-se também a propriedade em não-propriedade, a liberdade em não-liberdade, a igualdade em não-igualdade etc. É justamente a produção do desigual o que fundamenta o Direito e o Estado. É porque a equivalência econômica e a igualdade jurídica, situadas na esfera aparente da circulação, são condições para a produção e apropriação capitalista de mais-valia, que o Direito e o Estado se impõem necessariamente como realidades constituídas no próprio processo de produção do capital. Ao mesmo tempo, é precisamente o conflito capitaltrabalho que determina o Direito e o Estado. Assim considerados, estes são a forma social (jurídica e política) em que se dissolvem formalmente (aparentemente) as contradições capitalistas: a expropriação do trabalhador se constitui legalmente em apropriação jurídica legítima pelo capitalista; a não-liberdade econômica do trabalhador na liberdade abstrata do cidadão, membro do Estado; a desigualdade efetiva entre trabalhadores e capitalistas numa igualdade formal jurídica, pela qual uns e outros podem apresentar-se e relacionar-se no mercado como compradores e vendedores de mercadorias. O Estado aparece como mediação ocultadora das contradições capitalistas e, simultaneamente, como aparência necessária da contraditória produção capitalista. A exploração capitalista, a apropriação privada do produto do trabalho e a produção da mais-valia e do capital, como resultado dessa apropriação, requerem, assim, a instituição do Direito e do Estado.
ASSUNTO(S)
marx crítica da economia política formas jurídicas direito estado filosofia marx critics of the political economy juridical forms right state
