A comutatividade do contrato de seguro / The certainty of the insurance contract
AUTOR(ES)
Luis Augusto Roux Azevedo
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
26/05/2010
RESUMO
Os institutos jurídicos têm estreita relação com sua base econômica. Nos contratos de seguro essa afirmação é de fundamental importância, sendo o contrato a face jurídica de uma complexa operação econômica. O desenvolvimento do instituto levou ao reconhecimento da essencialidade da empresarialidade do seguro. Há acentuada controvérsia na doutrina acerca da natureza comutativa ou aleatória do contrato de seguro. O ponto central desta dissertação é no sentido de que o Código Civil de 2002 adotou a garantia como a prestação principal do segurador, o que importa no reconhecimento de sua natureza comutativa. O mesmo Código reconheceu a empresarialidade como elemento essencial do contrato. A comutatividade permite o exame das obrigações e deveres a cargo das partes num contexto de equilíbrio. O trabalho finalmente propõe que a interpretação e aplicação do contrato de seguro observem o caráter comutativo e a base técnica do negócio.
ASSUNTO(S)
atividade econômica boa-fé construction contract contrato de seguro duties economic operation entrepreneurial guarantee indemnification insurance interest interpretation risk seguros technical fundaments aleatory or certain nature
