A classificação de acervos bibliográficos em bibliotecas de órgãos do judiciário: bens de consumo ou permanentes?
AUTOR(ES)
Medeiros, Nilcéia Lage, Melo, Alfredo Alves de Oliveira, Jeunon, Ester Eliane
FONTE
Perspectivas em Ciência da Informação
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007-08
RESUMO
O artigo 18 da Lei nº 10.753/2003, estabeleceu que, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, "o livro não é considerado material permanente". Foi realizada uma pesquisa no período de 26/02/2007 a 21/03/2007 objetivando analisar o que está sendo considerado na classificação dos acervos bibliográficos em bibliotecas de 33 órgãos do judiciário brasileiros (STF, STJ, CJF, TRFs, TST e TRTs), sendo que 22 deles colaboraram. Concluiu-se que a referida lei não deveria ter sido objeto de "conflitos e dilemas" já que bibliotecas destes órgãos são enquadradas como especializadas e, assim sendo, os livros devem ser classificados como bens permanentes. Também a STN emitiu parecer em 2003 reproduzindo o conceito de biblioteca pública e dispondo o que as bibliotecas que não se enquadram como públicas deveriam observar para a classificação. Ressalta-se que tal entendimento está claro, mas não está explicitado nem na lei e nem no parecer em questão. Detectou-se a necessidade de sanar as dúvidas e padronizar procedimentos relativos à classificação de acervos das bibliotecas desses órgãos, principalmente para os materiais indispensáveis ao desenvolvimento técnico gerencial específico ou à execução das atividades. Comunga-se com o disposto na Mensagem nº 767192/2003, que devem ser observadas as peculiaridades e finalidades dos bens com vistas à classificação.
ASSUNTO(S)
acervos bibliográficos acervos bibliográficos acervos bibliográficos classificação contábil registro contábil tombamento descarte
Documentos Relacionados
- Os Bacharéis em Direito na reforma do Judiciário: técnicos ou curiosos?
- Análise e identificação de critérios de raridade bibliográfica : registros bibliográficos de Obras Raras sobre o Rio Grande do Sul em acervos de Bibliotecas Universitárias
- A gestão do poder judiciário: uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro
- Poder Judiciário: perspectivas de reforma
- Judiciário: mudanças e reformas