A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro
AUTOR(ES)
Renata Gonzalez Rabello
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas. O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo. Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil. Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI. Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil.
ASSUNTO(S)
arbitragem direito comércio internacional
Documentos Relacionados
- Comércio Internacional, Politica Comercial Brasileira e a Atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na Condução das Políticas Para o Setor.
- Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
- O comércio internacional do café brasileiro: a influência dos custos de transporte
- Da efetividade e adequação da arbitragem e o direito empresarial
- Acessibilidade de dados discursivos em Análise Crítica de Gêneros: prática de arbitragem no comércio internacional