A ampliação do tempo escolar em propostas de educação pública integral / The increase in the school period in proposals of full-time public education

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A ampliação do tempo escolar por meio da implantação de propostas de escola integral tem sido crescente nas redes públicas de ensino no Brasil. Frente a essa questão, este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Cultura e Processos Educacionais, tem como suposto que a mudança na compreensão e organização do tempo é parte constitutiva de uma proposta de escola em tempo integral. Assim, objetiva analisar como a ampliação do tempo escolar tem sido concebida em distintas propostas de escola integral em andamento no Brasil, implantadas a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. São apresentadas as propostas de escola integral em curso no ano de 2008 nas redes públicas de ensino estaduais e municipais, assim como se apresenta o Programa Mais Educação do governo federal. Para apreensão do cotidiano em uma escola integral, elegeu-se como lócus de investigação uma Escola Municipal em Tempo Integral da rede de ensino de Goiânia/GO, onde se realizou pesquisa de campo por meio de análise documental, entrevista e observação. A pesquisa empírica revelou que a característica central da organização do tempo na escola municipal em tempo integral é a improvisação. Os resultados indicam quatro características fundamentais para compreensão do tempo escolar nas propostas de escola integral, quais sejam: 1) certa desresponsabilização do Estado pela educação pública, ainda que a ampliação do tempo de permanência do aluno na escola produza a aparente percepção de que o Estado está aumentando sua atuação; 2) ênfase na questão do risco social de crianças e adolescentes, de modo que a função de assistência social passa a ser incorporada às responsabilidades da instituição escolar; 3) distinção entre escola integral e educação integral, com base na idéia de que não basta oferecer uma escola de jornada completa, é preciso ofertar uma educação integral, que extrapola o ambiente escolar; 4) busca por um novo modelo de escola para atender às novas exigências sociais. Essas características foram discutidas a partir do referencial teórico de Gramsci e das contribuições de Mészáros, tendo como base dois temas centrais, são eles: a relação entre Estado e sociedade civil, e a educação integral na perspectiva de inovação educacional. O estudo sugere a necessidade de compreensão da escola como direito, na perspectiva de contribuir para o alcance de uma igualdade plena. São indicadas possibilidades para continuidade das investigações sobre a problemática da escola integral no Brasil, tendo em vista tratar-se de um tema atual para compreensão da educação pública no país

ASSUNTO(S)

educacao ampliação do tempo escolar full-time school organização da escola pública organization of public school escola de tempo integral increase of school period

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